Plano diretor ameaça áreas verdes de EMBU DAS ARTES

Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor de Embu das Artes (SP) ignora a opinião pública
e propõe zoneamento altamente permissivo!

No dia 17 de junho foi disponibilizada no site da prefeitura de Embu das Artes a Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor da cidade (http://www.embu.sp.gov.br/e-gov/paginas/plano_diretor/). O zoneamento proposto causou surpresa e indignação, pois não foi apresentado anteriormente em nenhum dos 39 encontros com os munícipes – as “Audiências Públicas”. Além disso, a comunidade participou ativamente do processo, apresentando diversas propostas para o desenvolvimento sustentável de Embu das Artes, não contempladas na Minuta do Plano Diretor. O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde se pronunciou em 22 de junho, afirmando que “o ZONEAMENTO apresentado é ALTAMENTE PERMISSIVO”. Afirmou ainda que a sociedade civil organizada não recebeu devolutivas das sugestões protocoladas na Secretaria de Planejamento Urbano.

Nesta segunda-feira (27/6), às 19h, no Caipirão (Av. Elias Yazbek, 2812/2828) será realizada a última “Audiência Pública”, e, em seguida, a Minuta segue para a Câmara dos Vereadores para aprovação, informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano na reunião do Conselho Gestor da APA Embu Verde. O tempo para discutir e incorporar as sugestões é ínfimo, afirmam os conselheiros.

Embu das Artes tem um histórico de lutas ambientais. Em 2005/2006, o Clamor Popular derrubou o Corredor Empresarial da Rua Maria José Ferraz Prado, MESMO LOCAL em que agora a Minuta do Plano Diretor propõe inserir um CORREDOR DE INDÚSTRIAS E LOGÍSTICA (além de comércio e serviços), chamado de Zona Mista de Comércio e Serviço – ZMCS. Estima-se que somente a ZMCS, sugerida na Minuta do Plano Diretor, afetará uma área de 3 milhões de metros quadrados, equivalente a mais de 300campos de futebol, grande parte em áreas florestadas, o que provocará impactos ambientais com consequências irreversíveis para a região da APA Embu Verde e para a Área de Proteção aos Mananciais da Guarapiranga.

Em 2008, Embu das Artes saiu na frente na preservação ambiental ao criar a APA Embu Verde (Lei Complementar nº 108/2008, sancionada pelo então prefeito Geraldo Cruz) que é um patrimônio ambiental da cidade e auxilia no desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida da população e prestando serviços ambientais para a Região Metropolitana de São Paulo. A Minuta do Plano Diretor ameaça a APA Embu Verde, que foi uma grande conquista para o município.

O processo democrático de Revisão do Plano Diretor da cidade foi colocado em cheque com a apresentação dessa Minuta que parece privilegiar os interesses de especuladores imobiliários, desprezando as propostas das comunidades, comprometendo assim o status do município enquanto Estância Turística.

Indaia Emília

Jornalista – indaiaemilia@terra.com.br - 4781.1124 – 9502.0918