por: Eliane Santos
Crimes e infrações ambientais como supressão de vegetação, queimadas, aterros e bota-foras são comuns em Cotia e muitas pessoas não sabem a quem recorrer nessas situações. Na redação, recebemos muitas ligações de leitores diante dessas circunstâncias.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Agropecuária de Cotia, Rubens Gurgel, qualquer cidadão pode formalizar sua denúncia na Secretaria (contato abaixo). Em relação a bota-foras e aterros, se não houver agressão à vegetação ou invasão de área de preservação permanente ou manancial, a denúncia deverá ser efetivada no setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, por meio do Disk Fiscalização (0800 757 10 10).
Queimadas são muito comuns em nossa cidade, mas o que muitos não sabem é que é uma ação criminosa. As pessoas costumam queimar restos de podas de árvores, resto de madeiras ou até mesmo lixo em seus quintais ou em terrenos baldios, principalmente em época de clima seco, o que piora a qualidade do ar e prejudica a saúde da população. Segundo o secretário, as queimadas são concebidas como prática criminosa prevista pelo Decreto Federal 3.179/98, Decreto Estadual 36.551/93 e pela Lei Municipal 1.151/01 (multa de R$ 1. 500,00 a cada 250,00m² atingidos pelo fogo – Inciso V, artigo 4º da referida Lei). As queimadas podem e devem ser denunciadas na Secretaria do Meio Ambiente e Agropecuária.
Desde julho, a Secretaria conta com o auxílio da Guarda Ambiental para averiguar as denúncias recebidas. A Guarda passou a atuar no mês de agosto, antes os agentes participaram do “Curso Preparatório e Treinamento Ostensivo Ambiental” dado por técnicos e fiscais da Secretaria. “Com a presença da Guarda, o trabalho no combate aos crimes que agridem o Meio Ambiente no município ficou mais vigoroso e conseguimos perceber o reflexo do trabalho no número de ocorrências atendidas”, afirma Gurgel.
A Guarda Ambiental conta com seis agentes e possui uma viatura. Questionado se a Guarda consegue atender a demanda, o secretário afirmou que atende dentro do possível.
As principais denúncias que a Secretaria recebe são: Corte de Vegetação (75%) e Queimadas (20%). Segundo Gurgel, diariamente são atendidas no mínimo três denúncias pelo fiscal ou diligência da Guarda Ambiental. Gurgel ressalta que “no caso de supressão arbórea em que não esteja exposto o número da autorização e o órgão competente que a emitiu, qualquer cidadão poderá abordar o executor da supressão e solicitar a visualização da autorização pertinente”.
Existem crimes ambientais em que a fiscalização é de responsabilidade de órgãos estaduais. Questionamos o secretário sobre a conduta da Secretaria nesses casos. Segundo Gurgel, a Secretaria procede de diferentes formas: algumas denúncias são averiguadas e na constatação visual do crime (poluição de corpo hídrico por dejetos industriais, por exemplo) é encaminhado pela Secretaria ao órgão estadual competente para análise e providências cabíveis. Em outras situações, a denúncia é encaminhada imediatamente ao órgão competente e há também algumas situações em que a Secretaria orienta o denunciante sobre a necessidade de registrar a denúncia junto ao órgão estadual competente.
Secretaria do Meio Ambiente
Horário: de segunda a sexta das 8h às 17h.
Tels: 4614-4014 e 4148-2191.
Endereço: Rua: Jorge Caixe, 306, Portão (antigo prédio da PróCotia)
Fonte:Jornal D'aqui
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